Foto:Ton Molina/STF
Leonardo Raimundi/PowerMix
Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional dos processos judiciais que questionam a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe a operação de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets.
A decisão, assinada no domingo (08) e divulgada na segunda-feira (09), atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de decisões conflitantes na Justiça.
Segundo a PGR, algumas plataformas conseguiram autorizações provisórias para continuar funcionando, apesar da proibição estabelecida pelo governo federal.
A determinação de Fux ainda será analisada pelo Plenário do STF. A decisão não julga a constitucionalidade da medida provisória, apenas suspende os processos abrangidos até uma definição definitiva da Corte.
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