Governo Lula adia decreto sobre fim da escala 6x1; veja o que pode mudar

Foto: Ricardo Stuckert

Wesley Moreno/Power Mix
Brasília/DF

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que trata da regulamentação do fim da escala de trabalho 6x1. A medida estava prevista para esta segunda-feira (9), mas ainda depende da aprovação do presidente.

Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, o texto foi finalizado pela Casa Civil e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A expectativa é que a publicação ocorra após o retorno de Lula de compromissos internacionais, previsto para 16 de novembro.

Como poderão funcionar as folgas?

A proposta em discussão prevê a possibilidade de ajustes nas escalas por meio de acordos coletivos, respeitando as regras constitucionais aplicáveis.

Uma das alternativas mencionadas é a distribuição de oito dias de folga ao longo do mês. Nesse modelo, o trabalhador poderia descansar apenas um dia em determinada semana, desde que recebesse folgas compensatórias em outra.

O texto também deverá considerar situações específicas, como a jornada 12x36. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, horas que ultrapassarem o limite semanal previsto poderão exigir compensação com descanso ou remuneração.

De acordo com a apuração citada, o decreto não deverá estabelecer uma lista de setores excluídos das novas regras.

Por enquanto, o adiamento não altera automaticamente a jornada dos trabalhadores. A aplicação de eventuais mudanças dependerá da publicação das normas e das condições legais para sua entrada em vigor.

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