Foto: Agência Brasil
Wesley Moreno/Power Mix
Brasília/DF
Famílias brasileiras, principalmente as de maior patrimônio, têm antecipado o planejamento sucessório diante das mudanças previstas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado sobre heranças e doações.
Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) mostram que o número de registros de doações de propriedades passou de 160.860 em 2023 para 174.493 em 2024. Em 2025, foram 185.861 registros, o maior volume da série mencionada e cerca de 15% acima de 2023.
Até 1º de setembro de 2026, foram contabilizadas 99.688 doações. A avaliação do setor é que parte das famílias antecipou operações no ano passado, enquanto outras aguardam a definição das legislações estaduais.
O que muda no imposto sobre herança e doação?
O ITCMD é de competência dos estados e do Distrito Federal e incide sobre a transferência de patrimônio por herança ou doação.
A reforma tributária estabeleceu a progressividade obrigatória do ITCMD em razão do valor transmitido, respeitando o teto definido pelo Senado. Atualmente, a Resolução nº 9/1992 do Senado estabelece alíquota máxima de 8%.
Isso não significa, porém, que todas as heranças passarão automaticamente a pagar 8%. As alíquotas e faixas aplicáveis dependem da legislação de cada estado, dentro das regras constitucionais e legais.
Avaliação dos bens também ganha importância
Outro ponto que pode afetar o valor final do imposto é a forma de determinação da base de cálculo de determinados patrimônios.
Imóveis, participações em empresas e outros ativos podem apresentar diferenças significativas entre valores utilizados para fins fiscais ou contábeis e seu valor econômico.
Por isso, patrimônios elevados podem sentir de forma mais intensa os efeitos das novas regras, especialmente quando combinadas uma base de cálculo maior e alíquotas progressivas.
Famílias procuram antecipar planejamento
A possibilidade de aumento da carga tributária em determinadas situações provocou maior procura por estratégias de planejamento patrimonial e sucessório.
Segundo especialistas do setor, algumas famílias passaram a avaliar a antecipação de doações de imóveis, participações societárias e outros bens antes da entrada em vigor das legislações estaduais adaptadas às novas regras.
A decisão, entretanto, não envolve apenas o imposto. É preciso considerar questões como idade dos envolvidos, controle do patrimônio, disponibilidade financeira, composição dos bens e necessidades futuras da família.
Uma doação feita exclusivamente para tentar economizar imposto pode antecipar um custo significativo e também produzir consequências patrimoniais e sucessórias que precisam ser avaliadas individualmente.
Mudanças dependem dos estados
Embora a reforma tenha estabelecido novas diretrizes para o ITCMD, cada estado precisa adequar sua legislação, inclusive para estabelecer faixas, alíquotas e hipóteses de isenção dentro dos limites nacionais.
Por isso, o impacto não será necessariamente igual em todo o Brasil.
Também devem ser observadas as regras constitucionais de anterioridade aplicáveis à instituição ou ao aumento do tributo. Dessa forma, o momento em que uma eventual elevação efetivamente chegará ao contribuinte dependerá da legislação aprovada em cada unidade da Federação.
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