Reprodução/Canal Gov
Wislei Santos/Power Mix
Brasília/DF
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu em cerca de R$ 1,2 bilhão os juros incidentes sobre valores previstos em acordos de leniência firmados por sete empresas que admitiram práticas de corrupção investigadas no âmbito da Operação Lava Jato.
As renegociações alcançaram Odebrecht, atual Novonor, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, UTC, Engevix e Braskem. Considerando outras medidas adotadas nas repactuações, a redução do passivo das companhias ultrapassa R$ 6 bilhões, segundo os dados apresentados.
A maior redução nominal em juros ficou com a Odebrecht, que teve abatimento de quase R$ 500 milhões, além da ampliação do prazo para pagamento das parcelas até 2048.
As repactuações foram validadas em 2025, mas os valores nominais renegociados ainda não haviam sido divulgados. Conforme reportagem da Folha de S.Paulo, os números foram fornecidos pelo governo após uma solicitação baseada na Lei de Acesso à Informação.
Créditos tributários representam maior parcela
O principal impacto financeiro veio da possibilidade de utilização de créditos tributários para quitar valores dos acordos, permitindo uma compensação de aproximadamente R$ 4,4 bilhões.
Também houve alteração no índice utilizado para atualizar parte das dívidas. A Selic foi substituída pelo IPCA para valores devidos até 31 de maio de 2024. A partir dessa data, a Selic voltou a ser aplicada.
A Controladoria-Geral da União (CGU) argumentou que a Selic atingiu, a partir de 2021, níveis muito superiores aos registrados quando os acordos foram celebrados, elevando significativamente as obrigações financeiras.
Além disso, foram retirados R$ 103,5 milhões em multas. Desse total, R$ 20,5 milhões correspondiam a multas por atraso. Outros R$ 83 milhões foram excluídos após o governo considerar que havia duplicidade entre punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção.
CGU nega perdão das dívidas
Apesar das reduções, a CGU sustenta que não houve perdão das dívidas nem redução das sanções principais previstas nos acordos.
Segundo o órgão, foram preservadas integralmente três rubricas: a multa prevista na Lei Anticorrupção, o perdimento da vantagem indevida e a reparação dos danos causados ao poder público, com atualização monetária.
A Controladoria também afirmou que as empresas apresentaram documentos demonstrando dificuldades para cumprir os pagamentos nas condições originais, atribuindo a situação à retração dos setores de construção e infraestrutura, aos efeitos da pandemia e às condições de mercado.
Na avaliação do governo, renegociar os acordos aumentaria as possibilidades de recuperação dos valores pelo poder público, evitando o risco de baixa arrecadação em eventuais processos de falência ou longas disputas judiciais.
As condições negociadas também dependem do cumprimento das obrigações estabelecidas. Entre as exigências estão o pagamento das parcelas, a manutenção das demais obrigações previstas e a ausência de inadimplência.
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